QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO POLÍTICO E AS MEDIDAS EFETIVAS

Sabemos que a qualidade da educação não é um envolvimento unilateral, mas que envolve docente, discente (pais e alunos) e mantenedor(es). Considerando a amplitude, relevância e complexidade envolvida na reflexão sobre a qualidade da educação, este artigo pretende ater-se na análise crítica do discurso político e das medidas efetivamente propostas. Muito se tem falado sobre a qualidade da educação, órgãos governamentais desfraldam bandeiras e alardeiam medidas mirabolantes que somente produzem efeitos visuais e eleitoreiros, mas que nada trazem de efetivo para a melhoria da qualidade educacional. Medidas são anunciadas como solução qualitativa definitiva; todavia, sua função real é a transferência de responsabilidade, como se fosse possível que qualquer uma das partes que compõem a tríade educacional, pudesse eximir-se do processo. Soluções paliativas que atingem apenas a parte externa, mas não modificam de maneira qualitativa o bojo do problema. A criação de parâmetros para avaliar a qualidade no ensino no Brasil (SAEB, IDEP, PISA, ENEM, ENADE) e no Estado de São Paulo (SARESP e IDESP) tem trazido dados preocupantes sobre a qualidade da educação brasileira e, principalmente, paulista que, contribuem para que os dirigentes educacionais das secretarias de educação e poderes executivos inflamem seus discursos na tentativa de dirimir suas responsabilidades através do anúncio de medidas meramente superficiais, mas de cunho eleitoreiro que impressionam seus ouvintes; no entanto, sua contribuição é efêmera e, por vezes, temporal. Entre estas, podemos destacar a criação do bônus para o magistério que incorpora variáveis imensuráveis e critérios ininteligíveis, que não possibilitam uma previsão por parte dos envolvidos no processo, talvez nem seus próprios gestores saibam explicar como se procedem os cálculos. Um critério que revolta a gestores e docentes é sobre as faltas, pois mesmo faltas de direito legal (médicas e abonadas) são consideradas para decompor o tal bônus do magistério. Para os que recebem, é uma incógnita acompanhada de surpresa (agradável ou desagradável, conforme a expectativa de cada um). Por ser um critério desnorteado e complexo, invés de atuar como um fator de incentivo para a melhoria da qualidade da educação; contribui para o desânimo de gestores e docentes que, ao perceberem que pouca relevância existe nos resultados efetivamente alcançados, apesar de seus esforços pedagógicos, causam desânimo; pois o diferencial principal é a assiduidade e esta contempla os assíduos, não os competentes. A época escolhida para o pagamento do bônus aos integrantes do magistério não é adequada para proporcionar um investimento na formação continuada, complementação pedagógica ou até mesmo em atividades de lazer, mas acaba se tornando um auxiliar no pagamento de tributos federais e estaduais ou na amenização de débitos. Outra medida é a promoção por mérito, que se tornou o mais brilhante investimento governamental para impulsionar definitivamente a qualidade da educação paulista e proporcionar aos docentes a composição de um salário digno ao longo de sua carreira. Alardeada e apresentada politicamente como sendo o reconhecimento pelo labor docente, desvinculando qualquer responsabilidade governamental sobre o ínfimo soldo do magistério e profissionais da educação. Todavia, o caminho para se atingir o teto monetário estabelecido é uma verdadeira jornada para Hércules; primeiro por conter um fator quadrienal que acabará dirimido pela inflação e ser a única forma para o aumento salarial. Segundo fator: faltas, novamente direitos trabalhistas são desprezados e aviltados, pois o percentual de aumento somente é concedido para aqueles que, durante ciclo, não teve falta médica, licença prêmio e faltas abonadas. Concordamos que faltas em excesso podem prejudicar o processo e a qualidade; todavia, existe um percentual tolerável. Embora a apresentação feita à sociedade e a imprensa demonstrava tratar-se de uma medida que recompensaria o bom profissional da educação, o que é anseio geral; as verdades embutidas, somente surgem quando, após atingir a pontuação necessária para receber o percentual, percebe que existem outros empecilhos funcionais não anunciados. A decepção e impotência conduzem ao desânimo daqueles que, envidaram esforços, não apenas visando a cifra monetária, mas que se empenham para dar o melhor de si no processo ensino-aprendizagem. Não estamos considerando os percentuais estabelecidos sobre o efetivo dos profissionais da educação que, mesmo atingindo a pontuação necessária e sendo merecedores do percentual de aumento, não são contemplados por falta de verbas, é como oferecer alguma coisa que não é suficiente para todos os envolvidos no processo. A frustração causada nesses profissionais de maneira nenhuma irá contribuir para a qualidade na educação. Na metade dos anos noventa, iniciou-se a informatização da escola pública. Foram implantadas salas de informáticas em todas as escolas estaduais; todavia, não houve capacitação de docentes para a utilização dos computadores, softwares e internet, alguns se arriscaram na aprendizagem autodidata, com tímida aplicação de aulas; pouca ou nenhuma melhoria resultou este investimento para a qualidade da educação, apesar da promoção política na época. Não basta apenas reformar e equipar as escolas, mudar ou unificar o currículo, implantar novas metodologias ou teorias da educação, é preciso capacitar o docente para sua aplicação. Diz o ditado de autoria desconhecida: “Quem nunca se sentou para aprender, não deve se levantar para ensinar”. A busca da qualidade na educação não deve ser permeada apenas por ações impactantes, mas com baixo poder transformador; é preciso instrumentalizar e capacitar os agentes para operacionalizar os instrumentos. Já que se busca qualidade com a política de bônus, porque não facilitar e promover a formação inicial e continuada? Não se pode crer que alguém que é exposto a novas metodologias, novos conhecimentos e novos recursos educacionais deixe de, no mínimo, alterar sua prática pedagógica em sala de aula. Todo profissional que não se atualiza estaciona sua evolução funcional, a “reciclagem” é uma forma de não tornar-se “obsoleto” e “inadequado”. Todas as práticas profissionais se modernizaram, apenas a educação permanece no “Método da Salivação”, tão criticado pelo professor Júlio César de Mello e Souza (Malba Tahan) nas décadas de sessenta/setenta. Quase na totalidade das aulas nas escolas públicas paulistas são ministradas utilizando giz, lousa e saliva; o mundo mudou, mas a sala de aula continua a mesma. A vitalidade da adolescência somada à virtualidade e dinâmica tecnológica tem seu impacto mais fulminante quanto; ao sentar-se na carteira escolar, o jovem deixa de ser ativo e movido pela curiosidade, para tornar-se passivo diante do detentor do conhecimento que o conduzirá pelas trilhas da sabedoria utilizando um quadro negro desbotado, pichado e obsoleto, falando, falando, falando. É um quadro que, por si só, demonstra que a qualidade na educação é um objetivo inatingível, que a participação do aluno no processo de aprendizagem estará próxima a zero, apesar do esforço cognitivo pedagógico do professor, embora procure utilizar toda a sua capacidade profissional, trará pouca ou nenhuma contribuição para que o aluno atinja níveis de aprendizagem que alterem os métodos de avaliação da educação. Os poucos alunos que se saem bem nestas avaliações possuem hábitos de estudos ou participam de cursinhos pré-vestibulares, por aspirarem interesses próprios. A maioria já está desmotivada pela defasagem cognitiva acumulada no decorrer de sua trajetória escolar com tendência do fracasso escolar, profissional e pessoal. Acostumada com sua promoção semi-automática pressionada pela geração do bônus da unidade escolar, já que a retenção e evasão são fatores consideráveis na sua composição. A melhoria no processo educacional somente poderá produzir uma ação efetiva e transformadora, quando a construção do processo pedagógico gerar uma linha geral produzida pelos participantes ativos neste processo: docentes, discentes e mantenedores e uma linha individualizada que leve em consideração a realidade de cada escola. Sem o envolvimento de todos os interessados diretamente, os passos dados sempre serão trôpegos e a caminhada curta. Incentivos financeiros são bem vindos quando não tem a intenção de ser o objetivo final do processo, pois o alvo deve ser a melhoria na qualidade, não o dinheiro; além de que, avaliar o processo por apenas uma das extremidades, não garante que tenha apresentado desempenho satisfatório nem que todos os esforços envidados foram mensurados; pois sua participação é voluntária e seu desempenho pode não retratar a realidade através desmotivação, desinteresse ou desleixo na hora da elaboração da avaliação, mascarando a realidade. Avaliar a qualidade do processo ensino-aprendizagem através de uma prova dada aos alunos, considerando a evasão escolar e repetência e assiduidade do professor; não estabelece um parâmetro real que contribua para avaliação e revisão da prática pedagógica em sala de aula; todavia, vai incentivar o uso de artifícios ilusórios como transferência dos alunos evadidos, aprovação sem condições para o prosseguimento dos estudos e incentivo a não participação na avaliação de alunos que podem contribuir para redução da nota final da escola. O que atrai o bom profissional é uma remuneração compatível com sua capacidade profissional que consiga promover a satisfação funcional e pessoal; as políticas educacionais atuais favorecem a imigração, cada vez mais, os bons profissionais da educação pública para a educação privada. As políticas de qualidade na educação têm que passar pelo resgate, valorização e incentivo aos bons profissionais; utilização de novas metodologias e tecnologias; formação inicial e continuada, promoção da valorização da formação do aluno e pelo comprometimento das partes envolvidas no processo educacional.